Atualização em regras para MIPs


A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 98/16 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as exigências para que um medicamento seja registrado como Medicamento Isento de Prescrição (MIP) e possa ser vendido diretamente ao consumidor através do autosserviço de farmácias e drogarias.

A nova resolução estabelece ainda critérios para que as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos tarjados, mas que sejam passíveis de enquadramento como MIP, possam contar com regras claras para solicitar à Agência o reenquadramento desses medicamentos.

De acordo com o procedimento estabelecido pela RDC, após ter seu medicamento aprovado como isento de prescrição, as empresas devem providenciar a adequação da bula e também a retirada da tarja do medicamento. Somente após essas adequações realizadas pela indústria é que o medicamento poderá ser disponibilizado no autosserviço das farmácias e drogarias.

Link para leitura do documento: RDC 98/2016

Fonte: snifbrasil.com.br


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