Em 23 de junho de 2017, a Lei 13.454/2017 foi sancionada e permitiu a produção, venda e consumo dos emagrecedores sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol no Brasil.
A nova lei atendeu a demanda de médicos especialistas e de pacientes que sofrem com a obesidade, que, com a proibição desses medicamentos a partir de 2011, viram o espectro terapêutico para a doença ficar limitado a dietas, exercícios e recursos cirúrgicos.
Atualmente, vigora a Lei que permite a prescrição. No entanto, em setembro de 2017, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5779 no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação da Lei 13.454/2017 para que os emagrecedores voltem a ser proibidos no País.
A questão foi passada para o ministro Celso de Mello que, a qualquer momento, pode dar liminar que retira os medicamentos das prateleiras até que o caso seja julgado.
Fonte: Bayer Farmácia
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