Atenção Farmacêutica Domiciliar: Pode ser feita?


Alguns profissionais ficam em dúvida se a atenção farmacêutica domiciliar pode ser realizada. Então vejamos o que é encontrado na RDC 44/09, a qual dispõe sobre as condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas .

No "CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS", temos as informações pertinentes a este respeito, conforme seguem:

§2º A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos. (portanto, vimos que o atendimento domiciliar é permitido).




Quais os objetivos da atenção farmacêutica?

Na "Seção I - Atenção Farmacêutica", há estas informações:

Art. 63. A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários.

§1º Para subsidiar informações quanto ao estado de saúde do usuário e situações de risco, assim como permitir o acompanhamento ou a avaliação da eficácia do tratamento prescrito por profissional habilitado, fica permitida a aferição de determinados parâmetros fisiológicos e bioquímicos do usuário, nos termos e condições desta Resolução.

§2º Também fica permitida a administração de medicamentos, nos termos e condições desta Resolução.




Quais são os parâmetros fisiológicos e bioquímicos permitidos?

Na "Subseção II - Da Aferição Dos Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos Permitidos", temos:

§1º Os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução são pressão arterial e temperatura corporal.

§2º O parâmetro bioquímico cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução é a glicemia capilar.

Há ainda a "Subseção I - Da Atenção Farmacêutica Domiciliar", que diz o seguinte:

Art. 68. A atenção farmacêutica domiciliar consiste no serviço de atenção farmacêutica disponibilizado pelo estabelecimento farmacêutico no domicílio do usuário, nos termos desta Resolução.

Parágrafo único. A prestação de atenção farmacêutica domiciliar por farmácias e drogarias somente é permitida a estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados pelos órgãos sanitários  competentes.

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