Post Interativo: psicotrópico e antimicrobiano na mesma receita


Em muitas drogarias, quando o paciente apresenta um receituário contendo antimicrobiano (RDC 20/11) e um medicamento sujeito a controle especial (Portaria 344/98), a orientação transmitida (assim como o procedimento realizado) é a de que pode ser vendido o segundo item, não sendo autorizada a liberação do antimicrobiano. Como isso pode ser justificado?

Se realizarmos a leitura dos documentos pertinentes, veremos que na RDC 20/11, a qual trata dos antimicrobianos, há a seguinte informação no CAPÍTULO III - DA RECEITA: "Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial."

Este artigo, portanto, caracteriza a prescrição do antimicrobiano como indevida, de forma a restringir a venda deste medicamento. A portaria 344/98, por sua vez, não informa que na prescrição de um medicamento sujeito a controle especial não poderá conter um medicamento que contenha substância caracterizada como antimicrobiana. Assim, o item da lista C é liberado para venda.




Em contrapartida, na seção de FAQ - Orientação Farmacêutica, do CRF-SP, há a questão número 5:  "Se numa mesma receita vier prescrito um medicamento contendo substância da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e um antimicrobiano, qual deles poderá ser dispensado?"

E a resposta: "O artigo 7º da Resolução RDC nº 20/2011 não permite a prescrição na mesma receita, de antimicrobianos e medicamentos sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98 sujeitos à retenção de receita. Portanto, receitas contendo os dois tipos de medicamentos é indevida, não sendo possível a dispensação de nenhum dos medicamentos, devendo orientar o paciente/usuário a retornar ao prescritor de forma que este emita duas receitas distintas, uma para o antimicrobiano sob controle da RDC nº 20/11 e outra para o medicamento sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98, para que seja possível a aquisição deles por parte do paciente/usuário."

E você? Como costuma agir diante desta situação? Compartilhe sua opinião e sua experiência para que tenhamos a oportunidade de ampliar nossa bagagem profissional!

10 comentários:

  1. Acho isso desnecessário. Se uma pessoa faz uma cirurgia, provavelmente precisará de um antibiótico e de um medicamento pra dor - tramadol, por exemplo. não consigo entender o motivo dessa proibição.

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  2. Onde trabalho dispensamos o antimicrobiano retendo a 2 via da receita.

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  3. E para essas rdc's, legislação, funcionarem é preciso introduzir esses conteúdo na grade curricular dos profissionais prescritores(médicos, dentistas, ect), por que são eles que fazem errado e toda essa bagunça e erros no momento da prescrição. Farmacêuticos sabem as leis, o problema está no médico, no propriétario do estabelecimento e na ausência ou má fiscalização. Agora vamos combinar né pessoal da Anvisa, para de ser muito técnica e seja mais prática. Quem está na linha de frente são os profissionais da area e não que faz essas rdcs sem muito fundamento pratico p serem exercidas no dia a dia das drogarias..

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  4. Se ñ coloca em risco a saúde do paciente.. Não vejo problemas na prescrição conter as duas classes de medicamentos. É uma coisa mais técnica que prática.

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  5. No momento da dispensação procuro reter a via original para o psicotropicobe tiro uma xerox pois o antimicrobiano pode ser libarado com xerox se a mesma estiver legível. Até porque não há necessidade de fazer o paciente voltar ao medico se ele estiver sentindo dor ou até mesmo tenha saido de uma consulta no sus.Acho e cabe o bom senso.

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  6. Onde trabalho dispensamos apenas o psicotrópico e não liberamos o antibiótico.
    Próximo do meu local de trabalho existem varios consultórios médicos e mtas vezes as prescrições vinham com essas duas classes juntas.
    O que comecamos a fazer é orientar os pacientes e também alguns médicos quando vinham fazer a compra com essas receitas a prescreverem separados.
    Tem dado mto resultado.
    No meu ponto de vista as pessoas precisam saber quais são as regras que nos são colocadas e se está escrito na legislação e também é o que orienta o crf ( no meu caso) é o que precisa ser feito... assim não deixaremos brecha p qualquer questionamento futuro perante as fiscalizações sanitárias.

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  7. Falta inteligência social na legislação sanitária brasileira. Como explicar uma legislação assim para um paciente que nem a bula sabe interpretar? Precisamos de uma legislação mais simples, com menos regras e exceções, mais generalizante.Receitas com validade estadual por exemplo para que serve isto? O paciente que se consulta no p
    Paraná e vai a São Paulo como uma receita de Lexotan tem que trocar a receita em que isto vai melhorar a vida do paciente? Em que isto vai aumentar o controle sanitário ? Ele fica menos doente quando cruza de um estado para outro? Uma lei boa não precisa ser como um tratado de gramática precisa ser simples de se aplicar vejam a constituição americana cabe numa folha de papel e já tem mais de 200 anos.

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    1. Amei a colocação... É isso mesmo!!! Pra que tanta baboseira???

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  8. Mas o artigo 9 da RDC 20 permite venda com 2 via cópia da receita para antimicrobianos.. é uma brecha para se dispensar os dois.

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