Post Interativo: RDC 44/09 - Como proceder quando houver dúvida na prescrição?

Vamos avaliar os artigos 44 e 45 da Seção V - "Da Dispensação de Medicamentos" - presentes na RDC 44/09, a qual estabelece critérios para cumprimento de Boas Práticas Farmacêuticas.

Art. 44. O farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens:

I - legibilidade e ausência de rasuras e emendas;
II - identificação do usuário;
III - identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade;
IV - modo de usar ou posologia;
V - duração do tratamento;
VI - local e data da emissão; e
VII - assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.




Parágrafo único. O prescritor deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas no momento da avaliação da receita.

Algumas redes de drogarias determinam que é uma atribuição do Farmacêutico entrar em contato com o prescritor para esclarecer possíveis dúvidas ao analisar a receita apresentada pelo paciente (geralmente para não perder uma venda).

Há profissionais que fazem isso de bom grado, interpretando como sua responsabilidade, e outros que consideram corresponder ao paciente o papel de entrar em contato com o prescritor para sanar dúvidas quanto à sua receita, para depois retornar à drogaria.

Como a interpreteação de leis não pode ser ignorada, verificamos que este parágrafo único da RDC não menciona a quem compete o papel de contatar o prescritor. É dito apenas que ele deve ser contatado, mas não que o Farmacêutico deve contatá-lo. Há uma conduta correta neste caso ou apenas interpretativa?




Ainda, para que fique claro que ninguém é obrigado a se esforçar para decifrar letras ilegíveis, temos o artigo 45, conforme segue:

Art. 45. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.

Qual a sua opinião a respeito do assunto abordado? Qual procedimento costuma adotar? Participe!