Receita preenchida com letra diferente: pode ser atendida?


O receituário preenchido com letra diferente (um tipo de letra no cabeçalho e outro na prescrição, por exemplo) pode causar dúvida aos profissionais de farmácia, pois, a princípio, é possível gerar a ideia de uma receita rasurada. Se assim o fosse, então a dispensação não poderia ser realizada. Mas então, letra diferente na mesma receita pode ou não pode?




Ao acessar o site de consultoria farmacêutica e treinamentos (www.marcad.com.br), da Dra. Giovanna Dimitrov, encontrei a informação abaixo:

"As receitas podem ser dispensadas quando estão preenchidas com letra diferente, pois a Portaria 344/98 informa apenas que as receitas devem ser dispensadas quando todos os itens estiverem preenchidos (não cita a mesma letra)." Se considerarmos a interpretação de texto na leitura da portaria, realmente é isso.




De acordo com a Portaria 344/98:

“§ 4º A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.”

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4 comentários:

  1. Mas se chega com letras diferentes é considerado emenda. Nos postos de saúde somos orientados assim, não atendemos alegando que a receita está emendada

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    1. Não portaria 344/98 diz rasura ou emenda portanto não deve ser aceita.

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  2. Será que o CRF não poderia ajudar? Nos postos de saúde não podemos atender de jeito nenhum. Já a drogaria aceita as receitas sem o endereço. É complicado, as informações não são muito claras, vai da interpretação de cada um.

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  3. Não poderia ser aceita, pois isso pode ser um indicativo de uso irracional de medicamentos, muitas vezes prescritos por pessoas sem qualificação para tal. Claro que o médico que assina e carimba uma prescrição preenchida por outra pessoa deveria atentar para o uso abusivo ou incorreto das substâncias, mas a maioria não lê o que assina. Já trabalhei em lugar onde a secretária indicava tratamentos, antibióticos e controladoa para pacientes, sem passar por avaliação médica. Bem complicado para o profissional farmacêutico tomar uma conduta frente a isso. A legislação deveria ser clara e o CRF e o CRF nos dar respaldo.

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