Resumo de informações para dispensação de antimicrobianos pela RDC 20/2011


Alguns profissionais de farmácia podem ficar em dúvida sobre como agir diante de uma prescrição de antimicrobiano, principalmente se este for identificado como de "uso contínuo". Por este motivo, separei alguns tópicos importantes da RDC 20/11, buscando prestar auxílio.

Art. 12. A receita deve ser aviada uma única vez e não poderá ser utilizada para aquisições posteriores, salvo nas situações previstas no artigo 8º desta norma (veja mais abaixo na mesma cor).

Parágrafo único. A cada vez que o receituário for atendido dentro do prazo previsto, deverá ser obedecido o procedimento constante no § 3º do artigo 9º desta Resolução, (segue na mesma cor):

Art. 9º A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

§ 3º No ato da dispensação devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados:
I - a data da dispensação;
II - a quantidade aviada do antimicrobiano;
III - o número do lote do medicamento dispensado; e
IV - a rúbrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita




Art. 8º Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão. (Aqui vale dizer que a primeira aquisição deve ocorrer dentro dos 10 primeiros dias a contar da emissão do documento pelo prescritor).

§ 1º Na situação descrita no caput deste artigo, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias.

§ 2º No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes do mencionado no caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa (ou seja, deve-se atentar a excessões à regra dos 90 dias).




Pode haver dúvida, ainda, quanto à possibilidade de o paciente desejar adquirir o tratamento completo para os 90 dias na primeira aquisição. Nesta situação, alguns profissionais liberam o medicamento para os 90 dias. Outros, entretanto, para apenas 30 dias e permitem mais duas aquisições posteriores com o mesmo receituário, conforme a resolução. Como proceder?

Com a interpretação ao pé da letra da RDC, o que se lê é que deve haver a quantidade a ser utilizada para 30 dias (até para ter clara a conta da dispensação), porém não é dito que a venda está restrita a 30 dias. Assim, caso o profissional opte por realizar o atendimento completo do receituário, precisará atentar-se à conta correta para dispensação. Além disso, não pode se esquecer de deixar claro ao paciente que não será permitida a devolução das caixas adquiridas com antecipação.

Link para documento completo: RDC 20/2011

Fonte: anvisa.gov.br

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