O Projeto de Lei 9482/18 reacende a discussão sobre a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs). Com esse projeto, a Câmara dos Deputados pode liberar o comércio para além das farmácias. O texto, que divide opiniões, pode diminuir até 25% o custo dos medicamentos, mas incentivaria o consumo irresponsável de fármacos.
De autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), o texto propõe alteração no 6º artigo da Lei nº 5.991/73, que determina que somente farmácias, drogarias, postos de saúde e dispensários de medicamentos estão autorizados a comercializar produtos farmacêuticos.
“Os supermercados têm avançado sobre muitos setores, como por exemplo açougues, mas nenhum destes são comparáveis em relação ao risco na venda de medicamentos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.
Para ele, a ausência de um profissional especializado poderia causar um uso indiscriminado de medicamentos. “Na prática, o projeto está banalizando o produto e propondo uma venda sem assistência”, diz Barreto.
Fonte: Guia da Farmácia
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