Documentos que farmácias e drogarias precisam ter


Na RDC 44/09, Capítulo II "Das Condições Gerais", há relação de documentos que um estabelecimento farmacêutico precisa organizar para manter o seu funcionamento. Vejamos a seguir:

Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento:

I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
IV - Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e
V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.




§1º O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica afixados em local visível ao público.

§2º Adicionalmente, quando as informações a seguir indicadas não constarem dos documentos mencionados no parágrafo anterior, o estabelecimento deverá manter afixado, em local visível ao público, cartaz informativo contendo:

I - razão social;
II - número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
III - número da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
IV - número da Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
V - nome do Farmacêutico Responsável Técnico, e de seu(s) substituto(s), seguido do número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia;
VI - horário de trabalho de cada farmacêutico; e
VII - números atualizados de telefone do Conselho Regional de Farmácia e do órgão Estadual e Municipal de Vigilância Sanitária.

Fonte: Anvisa

5 comentários:

  1. O que seria “autorização especial de funcionamento quando aplicável “? E quando seria aplicável?

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    1. A autorização AE é um documento exigido para estabelecimentos que fazem manipulação de produtos farmacêuticos.
      Para drogarias onde só podem ser comercializados produtos alopaticos é necessário somente a AFE expedido pela ANVISA juntamente com outros documentos municipais

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  2. Faltou o plano de gerenciamento de residuos de serviços de saúde, PGRSS, de acordo com a RDC 306 que tambem deve ser cobrado pela VS.

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    1. O PGRSS está contemplado dentro do manual de boas praticas farmacêuticas, onde são adicionados os procedimentos de cada estabelecimento

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  3. PGRSS agora regulamentada pela rdc 222/18.

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