Psicotrópico e antimicrobiano na mesma receita


Em muitas drogarias, quando o paciente apresenta um receituário contendo antimicrobiano (RDC 20/11) e um medicamento sujeito a controle especial (Portaria 344/98), a orientação transmitida (assim como o procedimento realizado) é a de que pode ser vendido o segundo item, não sendo autorizada a liberação do antimicrobiano. Como isso pode ser justificado?

Se realizarmos a leitura dos documentos pertinentes, veremos que na RDC 20/11, a qual trata dos antimicrobianos, há a seguinte informação no CAPÍTULO III - DA RECEITA: "Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial."

Este artigo, portanto, caracteriza a prescrição do antimicrobiano como indevida, de forma a restringir a venda deste medicamento. A portaria 344/98, por sua vez, não informa que na prescrição de um medicamento sujeito a controle especial não poderá conter um medicamento que contenha substância caracterizada como antimicrobiana. Assim, o item da lista C é liberado para venda.




Em contrapartida, na seção de FAQ - Orientação Farmacêutica, do CRF-SP, há a questão número 5:  "Se numa mesma receita vier prescrito um medicamento contendo substância da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e um antimicrobiano, qual deles poderá ser dispensado?"

E a resposta: "O artigo 7º da Resolução RDC nº 20/2011 não permite a prescrição na mesma receita, de antimicrobianos e medicamentos sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98 sujeitos à retenção de receita. Portanto, receitas contendo os dois tipos de medicamentos é indevida, não sendo possível a dispensação de nenhum dos medicamentos, devendo orientar o paciente/usuário a retornar ao prescritor de forma que este emita duas receitas distintas, uma para o antimicrobiano sob controle da RDC nº 20/11 e outra para o medicamento sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98, para que seja possível a aquisição deles por parte do paciente/usuário."

E você? Como costuma agir diante desta situação? Compartilhe sua opinião e sua experiência para que tenhamos a oportunidade de ampliar nossa bagagem profissional!


8 comentários:

  1. Olá,
    Trabalho a 18 anos em farmácias e desde que os antimicrobianos passaram a necessitar de controle todos meus colegas farmacêuticos dispensam tanto os antimicrobianos como os de controle especial na mesma receita, com a justificativa de ajudar o paciente e não perder a venda.

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  2. Trabalho em farmacia, e sempre que acontece isso, eu digo pra pessoa optar pelo medicamento, mas que o principal é o antibiótico pra ajudar na infeccao.

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  3. Olá,

    Procedimento tomado diante da situação é orientar o paciente retornar ao prescritor. Nem todos entendem. Porém, acho que os médicos que são os prescritores desses medicamentos deveriam por ofício observar melhor. Pois, muitas vezes a pessoa necessita dos medicamentos imediatamente, e nós que trabalhamos em farmácia perdemos venda, e o cliente/paciente acaba ficando sem seus medicamentos.

    João Souza

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  4. Supondo que a Receita Original contenha a substância Sertralina(psicotrópico) e a quadriderm(antibiótico), o cliente entre a receita e compra apenas a Quadriderm efetua pagamento no caixa e segue seu destino a outra farmácia portando a RCE original via da Farmácia, este entra em outra farmácia como você farmacêutico procederia?

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  5. Bem, se na receita vierem antibiótico e um analgésico como tylex, paço, eu vendo. Levando em consideracao que ambos atuam conjuntamente para redução da sintomatologia. Também, no caso de uma prescrição de haldol junto com a prometazina eu acho muito coerente dispensar essa receita uma vez que a prometazina tem a finalidade de reduzir os efeitos colaterais do haldol. Já no caso de prescrever sertralina com antibióticos eu não vejo motivo de dispensar. Agora travar a venda nos dois primeiros casos é prejudicar o paciente que já está enfermo e retardar a administração do antibiótico por parte dele só vai multiplicar a carga bacteriana ... Como farmacêutica não me sinto nada bem fazendo isso. Acho que a legislação deve ser atualizada no sentido de facilitar o tratamento e não dificultar.

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  6. Penso que devemos fazer o certo que é atender o medicamento da por 344. Por outro lado, penso que essa exigência da rdc 20 é desnecessária , pois, o medicamento está vindo com prescrição ( a venda seria feita com indicação). E ainda, quando negamos o atendimento seguindo o correto, perdemos a venda, o cliente fica frustrado, não volta na nossa loja e tem mais: costuma ir na concorrência que mtas vezes não está nem aí pra legislação, compra td e ainda volta pra poder mostrar que conseguiu...

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  7. Trabalhei um tempo em farmácia e como farmacêutico acho essa diferenciação da receita meramente balela! Eu sempre usei primeira via para controlado e segunda via para antimicrobianos, ou até o xerox para antimicrobiano. O problema está na negação de venda pro paciente. São casos e casos não cabe a mim ser "o deus" dos medicamentos e não aviar.

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  8. Ja liguei pra anvisa ... e foram bem claro ... a receita nao é valida ... entao faço meu papel fiscalizador e infelizmente nao atendo a receita ... e explico o pq ...temos uma funcao e infelizmente temos que cumprir essa funcao ...

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