O Projeto de Lei 9035/17 foi criado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e tem a proposta de limitar as vendas de corticosteroides para atendimento das prescrições médicas. A apresentação do Projeto de Lei se deu em 07/11/2017.
No texto da PL, diz-se que o procedimento seria o mesmo que foi adotado para os antimicrobianos. Ou seja, seria necessário a apresentação de receita médica com retençao de segunda via para uma venda de prednisona, por exemplo?
Segundo Paulo Magalhães, o corticosteroide é uma droga altamente utilizada no tratamento de diversas doenças, mas tem efeitos secundários e colaterais importantes. “Em forma de colírio, o corticosteroide causa catarata e glaucoma, com cegueira irreversível. Nas formas injetáveis ou comprimidos, produz com o tempo a morte das glândulas suprarrenais, diabetes, hipertensão, úlcera gástrica e finalmente a morte do indivíduo”, diz o autor.
A questão é que todos os medicamentos possuem efeitos colaterais importantes, portanto nenhum pode ser desprezado. Desse modo, precisaríamos exigir a receita de qualquer tratamento, para retê-la no estabelecimento? Há estrutura para dar conta disso, sendo que os farmacêuticos já são totalmente sobrecarregados com os procedimentos atuais?
Há um ano, o projeto tramitava em caráter conclusivo e seria analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 30/11/2018, a Comissão de Seguridade Social e Família ofereceu prazo para Emendas ao Projeto.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias
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