Além dos documentos essenciais para abrir qualquer comércio, tais como laudo de inspeção do corpo de bombeiros, alvará de funcionamento da empresa emitido junto à prefeitura, CNPJ e inscrição estadual, farmácias ou drogarias exigem ainda:
- Certificado de Regularidade Tecnica (CRT), emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
- Autorização de funcionamento de Empresa (AFE), que é emitido pela Anvisa.
- Autorização Especial (AE), somente exigido para farmácias de manipulação.
- Alvará de Saúde ou alvará sanitário, emitido pelas agências de vigilância de saúde municipais ou estaduais.
A renovação destes documentos deve ser anual e eles garantem a qualidade das instalações físicas das farmácias e drogarias, assim como dos produtos ali comercializados e a as condições de higiene e segurança aos clientes.
As autoridades sanitárias exigem que sejam mantidas cópias destes documentos, descrevendo atividades executadas, serviços prestados, responsabilidades, treinamentos e descartes seletivos. Tudo isso será incluído no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, o qual fica guardado no estabelecimento.
Fonte: guiadafarmacia.com.br
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