Receita de emergência no balcão: o que deve conter?


Quem atua em drogaria sabe que pode acontecer de o prescritor aparecer no balcão precisando adquirir um medicamento sujeito a controle especial. Contudo, não é raro neste tipo de situação o prescritor não estar de posse de seu receituário e então pedir uma folha de papel para fazer a prescrição.

Esta é uma situação que pode parecer a estranha aos de primeira viagem, mas realmente acontece. Pode? Pode! Fica caracterizado como prescrição de emergência. Entretanto, a portaria 344/98 orienta, em dois trechos do documento, como este procedimento precisa ser realizado. Vamos a eles:

A primeira menção surge no CAPÍTULO V - DA PRESCRIÇÃO - DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA. Lá no artigo 36, parágrafo (§) 2º, você irá ler:

§ 2º Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias constante das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local dentro de 72 (setenta e duas) horas, para "visto".

Seguindo o documento, ainda no mesmo capítulo, em DA RECEITA, no artigo 55 parágrafo (§) 2º, você irá ler:

§ 2º Em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamento a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não privativo do profissional ou da instituição, contendo obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar ou dispensar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária do Estado, Município ou Distrito Federal, dentro de 72 (setenta e duas) horas, para visto.

Vale ressaltar que se os dados acima forem anotados, não há necessidade de o profissional prescritor usar o carimbo. Note que o texto da portaria não faz esta exigência.




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